Estas são as regras de uso do App MorfoloGuia. Leia com atenção — em especial a cláusula 7, que trata da natureza do conteúdo e da sua responsabilidade profissional.
1. Quem oferece este aplicativo
O App MorfoloGuia é oferecido por VERTEX ENSINO LTDA ("Ensino Odonto"), inscrita no CNPJ sob o nº 66.544.049/0001-13, com sede na Rua Prof. Cardoso de Menezes, Maricá – RJ, CEP 24936-000, Brasil (“nós”), responsável pela plataforma e pelo tratamento dos dados nela coletados.
O conteúdo técnico é de autoria do Prof. Luis Gustavo Barrotte Albino, especialista e mestre em Dentística Restauradora e doutor em Materiais Dentários, criador da técnica de Substituição Natural de Esmalte e Dentina (NE&DS).
Contato: suporte@ensinoodonto.com.br · WhatsApp +55 21 96641-3547.
2. O que é este aplicativo
É uma ferramenta de consulta e estudo que apresenta, passo a passo, a técnica NE&DS de reconstrução da morfologia oclusal — desenho, sequência e critérios de cada etapa, dente por dente, em formato de referência rápida.
Ele foi feito para ser consultado antes ou durante o estudo e o treinamento. Não é um sistema de apoio à decisão clínica, não é prontuário, não armazena dados de pacientes e não substitui a formação, o julgamento ou a responsabilidade do profissional.
3. Aceite destes Termos
O uso do aplicativo depende do aceite integral destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, hora e versão do documento.
Se você não concordar com qualquer ponto, não utilize o aplicativo. O acesso permanece bloqueado até o aceite.
4. Quem pode usar
O acesso é destinado a cirurgiões-dentistas e estudantes de Odontologia, maiores de 18 anos.
Ao aceitar estes Termos, você declara que:
- as informações que forneceu são verdadeiras;
- é maior de 18 anos;
- atuará dentro das competências e limites da sua habilitação profissional e das normas do Conselho Federal de Odontologia.
5. Assinatura, pagamento e cancelamento
5.1 Este aplicativo é um produto autônomo, contratado por assinatura. A contratação e o pagamento são processados pela plataforma Hotmart, que é responsável pela cobrança, pela emissão do comprovante e pelo tratamento dos seus dados de pagamento — nós não temos acesso aos dados do seu cartão.
5.2 O preço, a periodicidade e a forma de pagamento são os exibidos no checkout no momento da contratação.
5.3 A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, pela plataforma de pagamento ou pelo nosso contato. O cancelamento evita a cobrança seguinte e o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
5.4 Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, com devolução integral do valor pago, bastando solicitar pelo nosso contato ou pela plataforma de pagamento.
5.5 Inadimplência, estorno (chargeback) ou reembolso implicam a suspensão ou o encerramento do acesso.
5.6 Eventuais reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e você poderá cancelar a assinatura sem qualquer ônus antes de o novo valor passar a valer.
5.7 Ofertas e condições especiais. Podemos oferecer descontos ou condições promocionais a grupos específicos — por exemplo, alunos de nossos cursos e pós-graduações. Essas condições são temporárias e vinculadas à campanha em que foram concedidas, não geram direito adquirido e podem não valer para as renovações seguintes. O valor aplicável a cada ciclo é sempre o informado no momento da contratação ou da renovação.
5.8 Encerrada a assinatura, o acesso ao conteúdo cessa ao término do período já pago.
6. Conta, senha e aparelhos
6.1 O acesso é pessoal, individual e intransferível, e está vinculado ao e-mail usado na contratação.
6.2 Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por tudo que for feito na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos imediatamente.
6.3 Por segurança do conteúdo, o aplicativo limita o número de aparelhos vinculados à mesma conta. Ao entrar em um aparelho novo, pode ser exigida uma confirmação por e-mail. Registramos um identificador do aparelho exclusivamente para esse controle, conforme a Política de Privacidade.
6.4 É proibido compartilhar credenciais, ceder, revender ou permitir que terceiros usem o seu acesso. Constatado o compartilhamento, podemos suspender o acesso — total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade — sem que isso gere direito a reembolso dos períodos já usufruídos.
7. Natureza do conteúdo — leia com atenção
7.1 Todo o conteúdo do aplicativo — textos, imagens, vídeos, desenhos, gabaritos e materiais para download — tem finalidade educacional, informativa e de referência técnica.
7.2 O conteúdo não constitui prescrição, protocolo de obrigatória observância, parecer, laudo, segunda opinião ou orientação sobre qualquer caso clínico específico.
7.3 O aplicativo não conhece o seu paciente. Não tem acesso ao exame clínico, à anamnese, aos exames de imagem, às condições oclusais, aos materiais que você utiliza nem a qualquer outra variável do caso concreto. A indicação, a adaptação ou a decisão de não aplicar a técnica é exclusivamente sua.
7.4 Não existe relação profissional–paciente entre nós, o Prof. Barrotte ou qualquer professor citado no aplicativo e os pacientes dos usuários. Não assumimos responsabilidade por diagnóstico, indicação, execução, resultado, longevidade ou intercorrência de qualquer procedimento realizado por você.
7.5 Não garantimos resultado clínico. A técnica apresentada é um método de trabalho, cujo resultado depende de fatores fora do nosso alcance — entre eles a sua execução, os materiais empregados, as condições do caso e a colaboração do paciente.
7.6 O conteúdo reflete o estado do conhecimento e a prática do autor na data de sua publicação, podendo ser atualizado, corrigido ou removido a qualquer tempo. Ao aplicar qualquer conteúdo, cabe a você verificar se ele permanece adequado às evidências e normas vigentes.
7.7 Menções a instrumentais, materiais ou categorias de produto têm caráter didático e não constituem recomendação comercial. Cabe a você observar as instruções do fabricante e as indicações e contraindicações de cada material. Eventuais parcerias comerciais, quando existirem, serão informadas de forma clara.
8. Materiais para download
8.1 Alguns materiais podem ser disponibilizados para download ou impressão (gabaritos, desenhos, modelos e documentos de apoio).
8.2 Esses materiais são licenciados para uso pessoal e para a sua própria formação e prática profissional. Não podem ser reproduzidos, distribuídos, compartilhados em grupos ou redes, comercializados, nem utilizados como material didático de cursos, aulas ou treinamentos, próprios ou de terceiros, sem autorização escrita nossa.
8.3 Os arquivos podem conter identificação do usuário que os baixou, para fins de rastreamento em caso de distribuição não autorizada.
8.4 Artigos científicos e demais publicações de terceiros seguem as regras da respectiva editora. Quando não tivermos autorização para disponibilizar o arquivo, indicaremos a referência completa e o link oficial da publicação.
9. Propriedade intelectual
9.1 Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo a marca, o nome, o método, os textos, as imagens, os vídeos, os desenhos, a estrutura de passos e o próprio software, é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial, e pertence a nós ou ao Prof. Barrotte, conforme o caso.
9.2 Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo no aplicativo, durante a vigência da sua assinatura, exclusivamente para a sua formação e prática profissional.
9.3 É expressamente proibido:
- copiar, gravar a tela, fotografar, baixar por meios não oferecidos pelo aplicativo, reproduzir ou armazenar o conteúdo fora do aplicativo;
- compartilhar, publicar ou transmitir o conteúdo, no todo ou em parte, em qualquer canal, inclusive redes sociais e grupos de mensagens;
- utilizar o conteúdo para ministrar aulas, cursos, mentorias ou treinamentos, gratuitos ou pagos;
- apresentar a técnica NE&DS, no todo ou em parte, como criação própria ou de terceiros;
- modificar, traduzir, criar obra derivada, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o conteúdo por meios automatizados;
- remover ou alterar avisos de autoria, marcas d'água ou identificações.
9.4 A técnica NE&DS é de autoria do Prof. Barrotte e possui publicação científica. Outras técnicas eventualmente citadas no aplicativo são creditadas aos seus respectivos autores e permanecem de titularidade deles.
9.5 O descumprimento desta cláusula pode gerar suspensão imediata do acesso, sem reembolso, e as medidas cíveis e criminais cabíveis.
10. Imagens clínicas
Quando o aplicativo contiver imagens ou vídeos de casos clínicos, eles são disponibilizados em ambiente restrito a profissionais, com finalidade didática. É proibido reproduzir, capturar, compartilhar ou republicar essas imagens em qualquer meio, inclusive para fins de divulgação profissional própria.
11. Conduta do usuário
Você concorda em não: tentar obter acesso não autorizado a áreas, contas ou sistemas; interferir no funcionamento do aplicativo; usar robôs, scrapers ou automações; inserir conteúdo ilícito; ou inserir dados de pacientes em qualquer campo do aplicativo — ele não foi projetado para tratar dados de saúde de terceiros.
12. Disponibilidade, evolução e versão inicial
12.1 Este aplicativo está em versão inicial e em evolução contínua. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas ao longo do tempo.
12.2 Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver interrupções por manutenção, atualização, falha de terceiros (hospedagem, provedores de e-mail, plataformas de pagamento), instabilidade de rede ou caso fortuito e força maior.
12.3 Podemos descontinuar o aplicativo ou funcionalidades relevantes. Nesse caso, avisaremos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelos canais de contato cadastrados, e não haverá nova cobrança a partir do aviso.
12.4 O aplicativo depende de conexão à internet e de um aparelho compatível, cuja obtenção e manutenção são de sua responsabilidade.
13. Comunicações
13.1 Ao usar o aplicativo, você concorda em receber comunicações operacionais (acesso, segurança, cobrança, alterações destes Termos, avisos de funcionamento). Essas comunicações são essenciais e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.
13.2 Avisos dentro do aplicativo. O aplicativo exibe, em área própria, avisos sobre novidades de conteúdo, funcionamento do serviço e oportunidades relacionadas aos nossos cursos e produtos — por exemplo, condições de matrícula na pós-graduação. Esses avisos fazem parte do serviço, aparecem apenas quando você abre o aplicativo e não são mensagens enviadas a você. Por isso não há descadastro: é o conteúdo da própria interface, como a vitrine de uma loja.
13.3 Comunicações enviadas. Se passarmos a enviar comunicações de oferta por e-mail ou por notificação no aparelho, você poderá cancelá-las a qualquer momento, pelo link de descadastro na própria mensagem ou nos ajustes do aplicativo, sem prejuízo do seu acesso. Comunicações operacionais (cláusula 13.1) continuam, por serem essenciais ao serviço.
13.4 Notificações no aparelho dependem da sua autorização no navegador ou sistema, que pode ser revogada por você a qualquer tempo.
13.5 Os avisos e comunicações tratam de produtos nossos, relacionados ao conteúdo que você já contratou. Não exibimos publicidade de terceiros e não cedemos a sua base de contato para esse fim.
14. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
15. Suspensão e encerramento
15.1 Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: descumprimento destes Termos; compartilhamento de credenciais; uso indevido do conteúdo; falta de pagamento, reembolso ou estorno; ou determinação legal.
15.2 Você pode encerrar sua assinatura a qualquer momento, conforme a cláusula 5.3. Fora da hipótese de arrependimento (cláusula 5.4), o encerramento por sua iniciativa não gera direito a reembolso de períodos já usufruídos.
15.3 Encerrado o acesso, cessa a licença de uso e você deve interromper o uso dos materiais baixados, ressalvado o uso pessoal do que já estiver impresso para a sua própria formação.
16. Limitação de responsabilidade
16.1 Nos termos da legislação aplicável, não respondemos por: (a) resultado, intercorrência ou dano decorrente de procedimento realizado por você ou por terceiros; (b) decisões clínicas tomadas com base no conteúdo; (c) uso do conteúdo em desacordo com estes Termos ou com as normas profissionais; (d) indisponibilidade decorrente de falha de terceiros, da sua conexão ou do seu aparelho; (e) danos indiretos ou lucros cessantes.
16.2 Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, considere inafastáveis.
17. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e no próprio aplicativo com antecedência de 15 (quinze) dias, e um novo aceite poderá ser exigido. O uso após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão. As versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas.
18. Disposições gerais
18.1 A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia ao direito de exigi-lo depois.
18.2 Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
18.3 Você não pode ceder sua posição nestes Termos. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária, mediante aviso.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maricá – RJ para dirimir controvérsias, ressalvada, quando aplicável a relação de consumo, a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
20. Contato
suporte@ensinoodonto.com.br · WhatsApp +55 21 96641-3547.